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4106100-03.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4106100-03.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE AGRAVANTE: FABIA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB SP122595) EMENTA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - CASO EM QUE, TODAVIA, NÃO SE COLHE A PRESENÇA DE ELEMENTOS CAPAZES DE CONTRARIAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE GERADA PELA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA PELA AUTORA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo, para conceder à agravante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.
Intimação
TJSP · 33ª Câmara de Direito Privado · Outros
33ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4106100-03.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE AGRAVANTE: FABIA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOHNNI FLAVIO BRASILINO ALVES (OAB SP122595) AGRAVADO: TR MOTORS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGRAVADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI Presidente
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