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4100130-22.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 9ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4100130-22.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO PRESIDENTE: Desembargador ALEXANDRE ALVES LAZZARINI PROCURADOR(A): ISABELLA RIPOLI MARTINS AGRAVANTE: MARIA HELENA HUGGLER DOMINGUES ADVOGADO(A): GUILHERME ORSI VIEIRA (OAB SP352395) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO Votante: Desembargadora DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO Votante: Juiz WILSON LISBOA RIBEIRO Votante: Juiz LUIS FERNANDO CIRILLO
Intimação
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4100130-22.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO AGRAVANTE: MARIA HELENA HUGGLER DOMINGUES ADVOGADO(A): GUILHERME ORSI VIEIRA (OAB SP352395) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE NOVOS OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JÁ PRESTADAS NOS AUTOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. JUIZ QUE FIGURA COMO DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À RESOLUÇÃO DA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 DO CPC. AUTORA QUE PRETENDE PROMOVER DIVERSAS RETIFICAÇÕES NOS ASSENTOS DE SEUS ASCENDENTES. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO JUÍZO QUE SE RELEVAM PERTINENTES PARA PREVENIR EVENTUAL VIOLAÇÃO À CADEIA REGISTRAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
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