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4099187-05.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Outros
35ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - Data da pauta: 24/09/2026 às 00:01 Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual (24/09/2026 A 01/10/2026). Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4099187-05.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA AGRAVANTE: ROSA BATISTA FERREIRA ADVOGADO(A): MARIO CONTINI SOBRINHO (OAB SP087409) AGRAVANTE: JESSICA BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO CONTINI SOBRINHO (OAB SP087409) AGRAVADO: HUDSON ROBERTO SARAIVA ADVOGADO(A): SÍLVIO BARBOSA LINO (OAB SP097134) ADVOGADO(A): MÔNICA YOSHIZATO BIERWAGEN (OAB SP140531) AGRAVADO: CAROL SIMOES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): JACQUES JEAN FERRAZ EGÍDIO DA SILVA (OAB SP291257) ADVOGADO(A): CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JÚNIOR (OAB SP130544) AGRAVADO: HUGO UVA AGRAVADO: C & F REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DIAS PISSI (OAB SP084951) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELCIO MONTORO FAGUNDES INTERESSADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO INTERESSADO: SOELI ORLANDI DANTAS ADVOGADO(A): FABIO RENATO VIEIRA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ADVOGADO(A): YASMIM BARLETTA BALEIXE INTERESSADO: FLAVIO PAGANO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO INTERESSADO: WILDA MARIA PAGANO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROQUE ZANDONÁ PASCHOAL ADVOGADO(A): CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JÚNIOR INTERESSADO: WANDERLEY SAMUEL PEREIRA ADVOGADO(A): VIVIAN BOZELLI PEREIRA INTERESSADO: MARIA ANGELA ROCHA UVA Publique-se e Registre-se. São Paulo, 11 de setembro de 2026. Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA Presidente
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4099187-05.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: ROSA BATISTA FERREIRA ADVOGADO(A): MARIO CONTINI SOBRINHO (OAB SP087409) AGRAVANTE: JESSICA BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO CONTINI SOBRINHO (OAB SP087409) AGRAVADO: HUDSON ROBERTO SARAIVA ADVOGADO(A): SÍLVIO BARBOSA LINO (OAB SP097134) ADVOGADO(A): MÔNICA YOSHIZATO BIERWAGEN (OAB SP140531) AGRAVADO: CAROL SIMOES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): JACQUES JEAN FERRAZ EGÍDIO DA SILVA (OAB SP291257) ADVOGADO(A): CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JÚNIOR (OAB SP130544) AGRAVADO: C & F REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DIAS PISSI (OAB SP084951) Magistrado: GILSON DELGADO MIRANDA Gab. 03 - 35ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso de agravo interno interposto contra a decisão monocrática referenciada no evento 9, de minha relatoria, pela qual não conheci do recurso de agravo de instrumento interposto pelas exequentes. Segundo elas, a decisão monocrática comporta reforma, em síntese, porque impugnaram especificadamente a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau. Reconhecem que as razões recursais do agravo de instrumento não poderiam ser integralmente conhecid35as, mas afirmam que isso não impedia o conhecimento dos capítulos autônomos efetivamente impugnados, já que “explicou porque o impedimento do praceamento e o indeferimento da avaliação deveriam ser revistos” (fls. 04 do evento 24). Pugnam, assim, pelo conhecimento e julgamento do recurso de agravo de instrumento; subsidiariamente, requerem “o julgamento das questões relativas ao impedimento do praceamento do imóvel e ao indeferimento da atualização ou nova avaliação, reservando-se para momento processual próprio eventual discussão sobre concurso, preferência ou rateio do produto da alienação” (fls. 14 do evento 24). Tempestivo o recurso, os autos vieram-me conclusos. Esse é o relatório. Em sede de juízo de retratação (art. 1.021, § 2º, do CPC), mantenho, por ora, a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo oposição, inclua-se o recurso em pauta de sessão de Julgamento Virtual. Int.
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