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4098201-51.2026.8.26.0000
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- TJSP
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- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4098201-51.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0022469-26.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO AGRAVANTE: WAM HOTEIS E RESORTS ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) AGRAVANTE: WAM PORTO SEGURO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) AGRAVANTE: WAM HOTEIS E RESORTS S/A ADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) AGRAVANTE: WAM INCORPORACAO S/A ADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) AGRAVANTE: WAM COMERCIALIZACAO S/A ADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) AGRAVADO: SERGIO LUIS DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB SP391151) ADVOGADO(A): BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB SP390509) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE ATIVOS FINANCEIROS. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO DE FATO E DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA PELA APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO E PELOS INDÍCIOS DE ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL. PERIGO DE DANO CARACTERIZADO PELO RISCO DE FRUSTRAÇÃO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. CONTRADITÓRIO DIFERIDO EXPRESSAMENTE ADMITIDO PELOS ARTIGOS 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, E 300, § 2º, DO CPC. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 36ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4098201-51.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO AGRAVANTE: WAM HOTEIS E RESORTS ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) AGRAVANTE: WAM PORTO SEGURO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) AGRAVANTE: WAM HOTEIS E RESORTS S/A ADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) AGRAVANTE: WAM INCORPORACAO S/A ADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) AGRAVANTE: WAM COMERCIALIZACAO S/A ADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) AGRAVADO: SERGIO LUIS DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB SP391151) ADVOGADO(A): BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB SP390509) A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO Votante: Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO Votante: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Votante: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA
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