4097473-10.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 4097473-10.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: MICHEL JOSÉ NICOLAU MUSSI ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB SP342804) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351) Magistrado: HELIO MARQUEZ DE FARIAS Gab. 04 - 18ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida no evento 7 dos autos da ação declaratória de inexigibilidade de débito, que deferiu parcialmente a tutela de urgência pleiteada pelo requerente, ora agravante. Alega o agravante que “terceiros assumiram o controle remoto de seu aparelho celular, que passou a travar e a abrir diretamente o aplicativo bancário sob falsa mensagem de “atualização de sistema” e, em curtíssimo intervalo, foram realizadas sete operações não reconhecidas, entre PIX, pagamentos de boletos e saque, no montante total de R$ 9.136,00 (nove mil cento e trinta e seis reais).”. Sustenta que “Mesmo reconhecendo a probabilidade do direito, o Juízo de origem deferiu somente o restabelecimento do limite de crédito de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e recusou o crédito provisório dos R$ 5.136,00 (cinco mil cento e trinta e seis reais), de saldo próprio, sob os fundamentos de necessidade de contraditório e risco de irreversibilidade.”. Requer a concessão tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida. É o relatório. Recurso tempestivo e preparado (Evento 15, CUSTAS1 dos autos de origem). Indefiro a tutela recursal, eis que ausentes os requisitos ensejadores da medida. Dispensadas as informações do d. Juízo de origem e a contraminuta. Int.