4097049-56.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4097049-56.2026.8.26.0100/SP AUTOR: WISER EDUCACAO S.A ADVOGADO(A): PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB SP107864) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. A ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. deixou de apresentar os documentos anteriormente determinados, sustentando que o fornecimento dependeria de ordem judicial específica e que seu dever legal de guarda estaria limitado aos registros de acesso. A autora Wiser Educação S.A. impugnou a manifestação, requereu a aplicação do artigo 400 do CPC e reiterou o pedido de tutela de urgência para reativação dos perfis indicados na inicial. Os documentos solicitados dizem respeito às medidas aplicadas às contas objeto da demanda, incluindo datas, motivos, conteúdos reputados infratores e registros de revisão. Não se trata, em princípio, de pedido genérico de identificação de usuários mediante registros de acesso, razão pela qual os fundamentos apresentados pela ré não justificam o descumprimento da ordem judicial. Assim, rejeito a justificativa apresentada pela ré e determino que, no prazo de 15 dias, exiba os documentos e informações especificados na petição da autora, inclusive aqueles eventualmente mantidos por empresa integrante do mesmo grupo econômico responsável pela operação da plataforma, ressalvada a possibilidade de ocultação de dados pessoais de terceiros que não sejam necessários ao esclarecimento da controvérsia. Fica a ré advertida de que o descumprimento injustificado ensejará a aplicação do artigo 400 do Código de Processo Civil, com a presunção de veracidade dos fatos que se pretendia provar, sem prejuízo das demais medidas coercitivas cabíveis. A ausência de indicação concreta das infrações supostamente praticadas, mesmo após a apresentação da contestação e a determinação de exibição, confere verossimilhança à alegação de bloqueio imotivado. O perigo de dano decorre da continuidade da indisponibilidade de perfis utilizados no exercício da atividade empresarial. Por essa razão, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré, no prazo de 48 horas, reative integralmente os perfis relacionados pela autora, preservando seus conteúdos e funcionalidades, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por perfil, inicialmente limitada a R$ 100.000,00, sem prejuízo de posterior revisão: @wiseupchampagnat @wiseupmao @escolawiseupportao @wiseup_tijuca @wiseupvoltaredonda_rj @wiseupfatima_ @wiseupsinop @wiseuposascoo @wiseup.jabaquara @wiseup.campogrande @wiseupalphaville A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. Mantenho suspenso o prazo para manifestação sobre a contestação, que será reaberto integralmente após o cumprimento da ordem de exibição ou a certificação de seu descumprimento. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo,25/08/2026