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4093924-89.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 4093924-89.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) AGRAVADO: DIRCEU SCHEMIDT ADVOGADO(A): ALBERTINA LUZINETE DE ALBUQUERQUE (OAB SP490342) Magistrado: RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI Gab. 02 - 19ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Comprovado o regular recolhimento do preparo, conforme oportunidade concedida no evento 8, na forma prevista no Provimento Conjunto nº 374/2026 (evento 14), defiro o pedido formulado pelo agravante no evento 16, autorizando o requerimento de restituição do preparo recolhido indevidamente por meio da guia DARE nº 260590158737128 (cf. evento 1, docs. 05 e 13), a quem de direito. Cópia deste despacho servirá como prova da citada autorização. Int.

    Fonte oficial

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