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4088638-33.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2026 A 03/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4088638-33.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO AGRAVANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB SP524462) AGRAVADO: VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA FERRO (OAB SP509922) ADVOGADO(A): RODOLFO BOQUINO (OAB SP175670) A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA Votante: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4088638-33.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4021350-17.2026.8.26.0114/SP RELATOR: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA AGRAVANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB SP524462) AGRAVADO: VALEC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA FERRO (OAB SP509922) ADVOGADO(A): RODOLFO BOQUINO (OAB SP175670) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – BAIXA DE GRAVAME – VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA, INTEGRANTE DE SEU ESTOQUE, QUE TEVE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA LANÇADO EM RAZÃO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO COM TERCEIRO – DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A BAIXA DO GRAVAME – INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – DESCABIMENTO – REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRESENTES – PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, PELA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O PRÓPRIO BANCO AGRAVANTE RECONHECE A SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA POR OUTRO VEÍCULO, NÃO MAIS RECAINDO A GARANTIA SOBRE O BEM DA AGRAVADA – MANUTENÇÃO DO GRAVAME QUE IMPEDE A TRANSFERÊNCIA E COMERCIALIZAÇÃO DO VEÍCULO – PERIGO DE DANO CONFIGURADO – ALEGAÇÕES RELATIVAS À REGULARIDADE DO FINANCIAMENTO, À AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E À PENDÊNCIA DE PROCEDIMENTO SISTÊMICO PERANTE A B3 QUE DEMANDAM COGNIÇÃO EXAURIENTE E NÃO AFASTAM, NESTE MOMENTO, A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO GRAVAME – AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA – MULTA COMINATÓRIA – VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO OU DESPROPORCIONAL, CONSIDERADAS A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO E SUA FINALIDADE COERCITIVA – EVENTUAL EXCESSO QUE PODERÁ SER OPORTUNAMENTE REVISTO PELO D. MAGISTRADO A QUO – DECISÃO MANTIDA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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