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4084973-09.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Ação Rescisória Nº 4084973-09.2026.8.26.0000/SP AUTOR: ANDRE MARTINIANO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO FREITAS GOMES DE SÁ (OAB SP310359) AUTOR: PATRICIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO FREITAS GOMES DE SÁ (OAB SP310359) Magistrado: PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA Gab. 02 - 36ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em face dos documentos juntados com a petição inicial, defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor dos Autores. A assinatura, cuja falsidade fora alegada, foi reconhecida como autêntica pelo 13º Cartório do Butantã (Registro Civil e Tabelionato de Notas), sendo, portanto, presumivelmente verdadeira, quadro que obsta a antecipação da tutela. Oficie-se ao Cartório para que confirme o reconhecimento de firma de Patrícia Alves dos Santos, esclarecendo a autenticidade da assinatura objeto da controvérsia. Cite-se a Requerida para, querendo, responder à ação no prazo de 20 dias. Int.
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