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4080396-13.2025.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · Sentença

    Procedimento Comum Cível Nº 4080396-13.2025.8.26.0100/SPAUTOR: TARCIUS IAGHO BARBOSA RAMOS ADVOGADO(A): OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB SP350303) AUTOR: HELENA SAYOKO MATSUNAGA ADVOGADO(A): OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB SP350303) SENTENÇA 2. Sem que os autores tenham agravado da parte da decisão que determinou a emenda e diante da inércia destes quanto à apresentação desta (esclarecer, mês a mês, o valor da taxa condominial que no total soma R$ 21.042,13 ), inviabilizando o exercício da ampla defesa pelo polo passivo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTA a presente ação Procedimento Comum Cível, movida por TARCIUS IAGHO BARBOSA RAMOS e HELENA SAYOKO MATSUNAGA contra ERBE INCORPORADORA S.A., sem resolução do mérito, fazendo-o com base no artigo 485, inciso I, cc artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, e satisfeitas eventuais custas e despesas pela parte autora, arquivem-se os autos observando-se as formalidades de praxe. 3. Servirá uma via desta sentença como informações voluntárias no Agravo de Instrumento nº 4093896-24.2026.8.26.0000, a ser juntada automaticamente no destino pelas ferramentas do sistema EPROC, pois, em tese, a sentença de indeferimento da petição inicial prejudica a análise do agravo interposto contra a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.

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