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4079896-44.2025.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 20ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO Nº 4079896-44.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR APELANTE: AR GASTRONOMIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JÚLIO DIAS TALIBERTI (OAB SP453801) ADVOGADO(A): ANA CARLA PAZOTTO BARRIUNOVO (OAB SP487730) APELANTE: ROBERTO CECHET (AUTOR) ADVOGADO(A): JÚLIO DIAS TALIBERTI (OAB SP453801) ADVOGADO(A): ANA CARLA PAZOTTO BARRIUNOVO (OAB SP487730) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR Votante: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR Votante: Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS Votante: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4079896-44.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR APELANTE: AR GASTRONOMIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JÚLIO DIAS TALIBERTI (OAB SP453801) ADVOGADO(A): ANA CARLA PAZOTTO BARRIUNOVO (OAB SP487730) APELANTE: ROBERTO CECHET (AUTOR) ADVOGADO(A): JÚLIO DIAS TALIBERTI (OAB SP453801) ADVOGADO(A): ANA CARLA PAZOTTO BARRIUNOVO (OAB SP487730) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DESATIVAÇÃO DE PERFIS PESSOAIS E PROFISSIONAIS E PERDA TEMPORÁRIA DE ACESSO ÀS CONTAS – RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA RECONHECIDA – MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA – CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA AO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO – DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO – PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO USO DE CONTAS EM REDE SOCIAL COM REPERCUSSÃO NA VIDA PESSOAL E PROFISSIONAL DO AUTOR – INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 – VALOR PROPORCIONAL E SUFICIENTE PARA COMPENSAR O PREJUÍZO E ATENDER ÀS FINALIDADES REPARATÓRIA E PEDAGÓGICA DA CONDENAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE JUSTIFIQUEM A PRETENDIDA MAJORAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.
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