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Publicações do processo
4076215-35.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4076215-35.2026.8.26.0002/SP AUTOR: FELIPE GUALBERTO AGUIAR ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CORDEIRO DE SOUZA (OAB SP434204) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). EMANUEL BRANDÃO FILHO Vistos. 1- Trata-se de ação por meio da qual o autor sustenta que verificou a existência de conta de pagamento aberta sem sua autorização junto à instituição ré vinculada ao CNPJ de sua inscrição como Microempreendedor Individual. Aduz que a referida conta vem sendo utilizada para aplicação de golpes contra terceiros, tendo sido intimado a se apresentar a Autoridade Policial em duas oportunidades (25/07/2023 e 09/09/2026) para prestar esclarecimentos. Afirma ainda ter promovido a extinção de sua inscrição como MEI em 14/12/2023, mas mesmo assim a conta de pagamento permaneceu ativa. Requer que seja declarada a inexistência da relação jurídica entre as partes e a condenação da ré a pagar indenização por danos materiais (valores despendidos para contratação dos advogados que o acompanharam nas oitivas em Distrito Policial) e morais. Com emenda (evento 7, EMENDAINIC1). 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3- Cite-se e intime-se a parte ré de forma eletrônica para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. São Paulo, 14 de setembro de 2026.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Outros
Processo 4076215-35.2026.8.26.0002 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 08/09/2026.
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