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4076095-95.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · 11ª Câmara de Direito Privado · Outros
11ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Seção de Julgamentos da 11ª Câmara de Direito Privado - sala 604, 6º andar - Palácio da Justiça (SESSÃO PRESENCIAL) ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 24 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 604, 6º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA (SESSÃO PRESENCIAL), COM INÍCIO ÀS 13H30. EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU PREFERÊNCIA SIMPLES PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJEN, EXCLUSIVAMENTE NA PLATAFORMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (IMPRETERIVELMENTE ATÉ ÀS 13H30MIN DO DIA 23/09/2026), SALIENTANDO QUE NÃO SERÃO ANALISADOS PEDIDOS VIA PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. NO REQUERIMENTO DEVERÁ SER INFORMADA A MODALIDADE DA SESSÃO (PRESENCIAL) CONFORME DISPONIBILIZADO NO DJEN. NA HIPÓTESE DE SESSÕES PRESENCIAIS, APÓS O ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, AS INSCRIÇÕES SERÃO FEITAS EXCLUSIVAMENTE NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ SEU INÍCIO, OU SEJA, 13H30MIN. FICARÁ SEM EFEITO A INSCRIÇÃO PRÉVIA EM CASO DE AUSÊNCIA DO ADVOGADO PARA SUA RATIFICAÇÃO ATÉ O MOMENTO DE INÍCIO DA SESSÃO PRESENCIAL (ART. 146, ALÍNEA B DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO). NOS CASOS DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS O SOLICITANTE RECEBERÁ UM LINK QUE PERMITIRÁ O ACESSO À SESSÃO, NA QUAL DEVERÁ INGRESSAR TÃO LOGO INICIADA. A AUSÊNCIA NO MOMENTO DO PREGÃO DO RESPECTIVO RECURSO, IMPLICARÁ EM DESISTÊNCIA DO PEDIDO. DEVERÁ SER OBSERVADA PELOS ADVOGADOS A LITURGIA DOS ATOS PROCESSUAIS PRESENCIAIS, INCLUSIVE QUANTO ÀS VESTIMENTAS. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS. PARA CONSULTA DO NÚMERO DE PAUTA DO RESPECTIVO PROCESSO, O ADVOGADO DEVE ACESSAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DO LINK: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista E-mails Institucioinais | Default Agravo de Instrumento Nº 4076095-95.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO AGRAVANTE: ROBERTO LABBADIA ADVOGADO(A): ROCCO LABBADIA NETO (OAB SP402216) ADVOGADO(A): AMANDA OURIQUE LABBADIA SILVA (OAB SP464159) AGRAVANTE: AGENCIA ALPAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO(A): ROCCO LABBADIA NETO (OAB SP402216) ADVOGADO(A): AMANDA OURIQUE LABBADIA SILVA (OAB SP464159) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB SP254684) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 11 de setembro de 2026. Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO Presidente
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4076095-95.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO AGRAVANTE: ROBERTO LABBADIA ADVOGADO(A): ROCCO LABBADIA NETO (OAB SP402216) ADVOGADO(A): AMANDA OURIQUE LABBADIA SILVA (OAB SP464159) AGRAVANTE: AGENCIA ALPAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO(A): ROCCO LABBADIA NETO (OAB SP402216) ADVOGADO(A): AMANDA OURIQUE LABBADIA SILVA (OAB SP464159) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB SP254684) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR – MANUTENÇÃO – OS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NÃO ESTÃO ATENDIDOS, POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO, PENHORA OU CAUÇÃO EM QUANTIA SUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO – APLICAÇÃO DO ART. 919, § 1º, E ART. 300 DO CPC – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, prejudicada a análise do agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de agosto de 2026.
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