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4072397-81.2026.8.26.0000
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- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4072397-81.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza REGINA APARECIDA CARO GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): RAQUEL FLORIZA DOS SANTOS PEREIRA (OAB SP518496) ADVOGADO(A): CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB SP295627) AGRAVADO: MARIANA DI PARDI KOLTZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PATRICIA HELENA CERQUEIRA CITINO (OAB SP243998) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 1ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza REGINA APARECIDA CARO GONCALVES Votante: Juíza REGINA APARECIDA CARO GONCALVES Votante: Juiz OLAVO SA PEREIRA DA SILVA Votante: Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS
Intimação
TJSP · Gab. 05 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4072397-81.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza REGINA APARECIDA CARO GONCALVES AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): RAQUEL FLORIZA DOS SANTOS PEREIRA (OAB SP518496) ADVOGADO(A): CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB SP295627) AGRAVADO: MARIANA DI PARDI KOLTZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PATRICIA HELENA CERQUEIRA CITINO (OAB SP243998) INTERESSADO: GUSTAVO GABANA KOLTZ ADVOGADO(A): PATRICIA HELENA CERQUEIRA CITINO EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE SUPLEMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ASTREINTES ADEQUADAMENTE FIXADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER SE (I) ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA; (II) O VALOR DA MULTA É EXORBITANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, QUAIS SEJAM, A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO. 4. O RELATÓRIO MÉDICO DEMONSTRA O QUADRO CLÍNICO DA AGRAVADA, PORTADORA DE SÍNDROME DE KLIPPEL TRENAUNAY EM MEMBRO INFERIOR DIREITO QUE OCASIONA INTENSA DOR DE CARÁTER NEUROPÁTICO, LIMITAÇÕES DE MARCHA E DAS ATIVIDADES DIÁRIAS, RAZÃO PELA QUAL LHE FORAM PRESCRITOS OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PLEITEADOS. 5. A OPERADORA NEGOU COBERTURA TOTAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE INEXISTE LESÃO NERVOSA, MAS DEVER SER ACOLHIDA A JUSTIFICATIVA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE ACOMPANHA A RECORRIDA. 6. É ABUSIVA A EXCLUSÃO DE COBERTURA DOS MEIOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO MELHOR DESEMPENHO DO TRATAMENTO CLÍNICO OU PROCEDIMENTO CIRÚRGICO RELATIVOS À DOENÇA COBERTA, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 7. A MULTA COMINATÓRIA POSSUI CARÁTER COERCITIVO, NÃO PUNITIVO, TENDO COMO PROPÓSITO PRIMORDIAL COMPELIR A PARTE A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL, NÃO SENDO UM FIM EM SI MESMA. 8.O ARTIGO 537 DO CPC CONFERE DISCRICIONARIEDADE AO JULGADOR PARA FIXAR A MULTA EM QUANTIA CONDIZENTE A ASSEGURAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. 9. O VALOR DE R$10.000,00, DIÁRIOS, NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE EXCESSIVO, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO BEM JURÍDICO TUTELADO E A NECESSIDADE DE EFETIVIDADE DA ORDEM JUDICIAL. IV. DISPOSITIVO 10. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. _________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ARTS 300, 537; LEI N° 9.656/98, ART. 10, VII JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, ARESP 2851429, AGINT NO RESP N. 2.023.525/SP, AGINT NO RESP N. 2.140.939/SP, RESP Nº 1.022.033/RJ; TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2135095-94.2025.8.26.0000, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2178626-36.2025.8.26.0000, APELAÇÃO CÍVEL 1007456-34.2023.8.26.0048. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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