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4071882-46.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4071882-46.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO AGRAVANTE: JULIANO ALEX RICARDO ADVOGADO(A): ALESSANDRA TELES DE MOURA (OAB SP384689) EMENTA Voto nº 5473   AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FEITO PELO AGRAVANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. QUANDO AUSENTES ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DEVE SER CONCEDIDA NOVA OPORTUNIDADE PARA COMPROVAÇÃO DE TAIS PRESSUPOSTOS, ANTES DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (ART. 99, § 2º, CPC). NO CASO, CONCEDIDA NOVA OPORTUNIDADE PARA JUNTAR DOCUMENTOS, O AGRAVANTE OPTOU POR OMITIR INFORMAÇÕES ACERCA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA, NÃO JUNTANDO TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS A CONTENTO. DESSE MODO, O RECORRENTE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA. ADEMAIS, HÁ ELEMENTOS CONCRETOS NOS AUTOS QUE INFIRMAM A DECLARAÇÃO DE POBREZA APRESENTADA. EXTRATOS BANCÁRIOS E FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE DEMONSTRAM ENTRADAS DE VALORES CONSIDERÁVEIS E PADRÃO DE CONSUMO INCOMPATÍVEL COM A ACEPÇÃO JURÍDICA DE POBREZA. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA QUE REVELA A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO RELEVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4071882-46.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS: ALESSANDRA TELES DE MOURA por JULIANO ALEX RICARDO AGRAVANTE: JULIANO ALEX RICARDO ADVOGADO(A): ALESSANDRA TELES DE MOURA (OAB SP384689) AGRAVADO: GIULIA CASTRO DURANTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA
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