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4071201-76.2026.8.26.0000
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- TJSP
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSP · 13ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/08/2026 A 18/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4071201-76.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA PRESIDENTE: Desembargadora ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO SALVINI AGRAVANTE: LINCOLN GARCIA PINHEIRO ADVOGADO(A): RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB SP347382) AGRAVADO: MANUEL RODRIGUES DIAS AGRAVADO: RONALDO DE SOUZA DIAS AGRAVADO: LAURENTINA AMELIA DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBERT ALVARES (OAB SP113160) AGRAVADO: MESTERLIDE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): ROBERT ALVARES (OAB SP113160) A 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA Votante: Desembargadora ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA Votante: Desembargador HERALDO DE OLIVEIRA SILVA Votante: Desembargador FRANCISCO GIAQUINTO
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