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4070698-55.2026.8.26.0000
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- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4070698-55.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA AGRAVANTE: BENEDITO FRANCISCO ADVOGADO(A): RUI CESAR LENHARI (OAB SP265046) ADVOGADO(A): JOSMAR SANTIAGO COSTA (OAB SP278786) AGRAVADO: GISLAINE GENIANA MORAES DE MATTOS ADVOGADO(A): MARCEL PEREIRA RAFFAINI (OAB SP255199) AGRAVADO: CAROLINE DE MATTOS VALENCE ADVOGADO(A): MARCEL PEREIRA RAFFAINI (OAB SP255199) EMENTA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ÀS RÉS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOR QUE ATUA COMO TRABALHADOR AUTÔNOMO (FUNILEIRO) E INSTRUIU O FEITO COM OS DOCUMENTOS COMPATÍVEIS COM A ALEGADA MISERABILIDADE JURÍDICA. BENEFÍCIO CONCEDIDO CONSOANTE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 36ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2026 A 19/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4070698-55.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO AGRAVANTE: BENEDITO FRANCISCO ADVOGADO(A): RUI CESAR LENHARI (OAB SP265046) ADVOGADO(A): JOSMAR SANTIAGO COSTA (OAB SP278786) AGRAVADO: GISLAINE GENIANA MORAES DE MATTOS ADVOGADO(A): MARCEL PEREIRA RAFFAINI (OAB SP255199) AGRAVADO: CAROLINE DE MATTOS VALENCE ADVOGADO(A): MARCEL PEREIRA RAFFAINI (OAB SP255199) A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA Votante: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA Votante: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER Votante: Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
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