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4070588-56.2026.8.26.0000
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- TJSP
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSP · 16ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2026 A 19/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4070588-56.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora DANIELA IDA MENEGATTI MILANO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA GROCHOLSKI ADVOGADO(A): HÉRICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB SP328741) ADVOGADO(A): RICARDO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB SP195601) AGRAVADO: BANCO BMG S.A A 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DANIELA IDA MENEGATTI MILANO Votante: Desembargadora DANIELA IDA MENEGATTI MILANO Votante: Juiz MARCELO IELO AMARO Votante: Juiz ALEXANDRE BATISTA ALVES
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4070588-56.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora DANIELA IDA MENEGATTI MILANO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA GROCHOLSKI ADVOGADO(A): HÉRICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB SP328741) ADVOGADO(A): RICARDO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB SP195601) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. I. INCONFORMISMO DA AUTORA – ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – IMPROCEDÊNCIA. II. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 98 E 99, § 3º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 1.178 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE VEDA A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA INDEFERIMENTO IMEDIATO DO BENEFÍCIO. III. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DA AGRAVANTE. IV. DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de agosto de 2026.
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