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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4070491-50.2026.8.26.0002/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ORQUIDEAS ADVOGADO(A): ROGÉRIO LIRA AFONSO FERREIRA (OAB SP281927) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC). APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, haverá um lapso de 48 horas para a identificação do recolhimento e a inicial será processada. Alerto que há a isenção de taxas para envio de ofícios pelo cartório por e-mail e da taxa de citação/intimação eletrônica (Provimento CSM Nº 2.799/2025 – Anexo). Se a parte requerida não estiver cadastrada para citação eletrônica, deve a parte autora recolher a taxa de despesa postal, por carta a ser expedida, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.788/2025. Em caso de ação de busca e apreensão, deverá ser recolhida a condução do oficial de justiça. Importante observar que as custas devem ser geradas no sistema eproc. Local: São Paulo
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Outros
Processo 4070491-50.2026.8.26.0002 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 21/08/2026.
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