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4064960-86.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSP · 16ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2026 A 19/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4064960-86.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz MARCELO IELO AMARO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA AGRAVANTE: KAREN SANT ANA GASPARINO ADVOGADO(A): ALLEF BATISTA OLIVEIRA (OAB SP524873) AGRAVADO: BANCO PAN S.A. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: PARANA BANCO S/A AGRAVADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB SP032909) AGRAVADO: BANCO INTER S.A A 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARCELO IELO AMARO Votante: Juiz MARCELO IELO AMARO Votante: Juiz ALEXANDRE BATISTA ALVES Votante: Desembargador JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4064960-86.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz MARCELO IELO AMARO AGRAVANTE: KAREN SANT ANA GASPARINO ADVOGADO(A): ALLEF BATISTA OLIVEIRA (OAB SP524873) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - INDEFERIMENTO DA BENESSE À AUTORA - DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS INSUFICIENTES A CORROBORAR A CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA PARTE AGRAVANTE – RENDA CAPAZ DE SUPORTAR AS CUSTAS DA DEMANDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA – INDEFERIMENTO MANTIDO – TODAVIA, A FIM DE ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA (CF, ART. 5º, XXXV), DEFERE-SE O, DE OFÍCIO, O PARCELAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 98, § 6º, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com observação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de agosto de 2026.
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