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4064859-49.2026.8.26.0000
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- TJSP
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSP · 16ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2026 A 19/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4064859-49.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOSÉ MARIA SIMÕES DE VERGUEIRO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA AGRAVANTE: TAUANE ASSUMCAO GALDINO BALARDIN ADVOGADO(A): PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS (OAB MG104379) ADVOGADO(A): TÁSSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS (OAB MG158390) AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SEA I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ MARIA SIMÕES DE VERGUEIRO Votante: Desembargador JOSÉ MARIA SIMÕES DE VERGUEIRO Votante: Desembargadora DANIELA IDA MENEGATTI MILANO Votante: Juiz MARCELO IELO AMARO
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4064859-49.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOSÉ MARIA SIMÕES DE VERGUEIRO AGRAVANTE: TAUANE ASSUMCAO GALDINO BALARDIN ADVOGADO(A): PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS (OAB MG104379) ADVOGADO(A): TÁSSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS (OAB MG158390) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMO REQUERIDA PELA AGRAVANTE, DEIXANDO AIDA DE DEFERIR, OU MESMO DE INDEFERIR PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELA RECORRENTE, DETERMINANDO ASSIM A JUNTADA DE DOCUMENTOS VISANDO COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO CONTA A INTERESSADA COM RECURSOS PARA SUPORTAR O ADIMPLEMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E/OU DE SUA FAMÍLIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA. PEDIDO DE TUTELA PARA A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA, UMA VEZ QUE A ANOTAÇÃO REMETE A COBRANÇAS INDEVIDAS - ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA – NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS/EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 300 DO CPC EM VIGOR – IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDA, AO MENOS NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL – RECURSO NÃO PROVIDO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO – JUÍZO QUE NÃO DEFERIU, OU MESMO INDEFERIU O PEDIDO NESSE SENTIDO DEDUZIDO, DETERMINANDO APENAS A DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA DEMANDANTE - RECURSO NÃO CONHECIDO, AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de agosto de 2026.
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