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4060090-95.2026.8.26.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 26ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4060090-95.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO PRESIDENTE: Desembargador CARLOS DIAS MOTTA PROCURADOR(A): ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO AGRAVANTE: AISLAN FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): LEANDRO LANZELLOTTI DE MORAES (OAB SP283910) ADVOGADO(A): VITOR HUGO ROSSETTI CANASIRO (OAB SP544227) AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RSVP AGRAVADO: MARCELO SCHVARTZER AGRAVADO: SANDRO FABIANO AVILA AGRAVADO: VIRGINIA DE ALMEIDA LINHARES TORRES A 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO Votante: Desembargadora MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO Votante: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM Votante: Desembargador ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4060090-95.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO AGRAVANTE: AISLAN FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): LEANDRO LANZELLOTTI DE MORAES (OAB SP283910) ADVOGADO(A): VITOR HUGO ROSSETTI CANASIRO (OAB SP544227) EMENTA Voto nº 36222 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AOS RÉUS QUE SE ABSTENHAM DE REALIZAR MANIFESTAÇÕES OFENSIVAS A SEU RESPEITO, ASSIM COMO DE DIVULGAR SUA IMAGEM, NOME E DADOS PESSOAIS EM GRUPOS DE MENSAGENS E CANAIS RELACIONADOS AO CONDOMÍNIO. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO CONSISTENTE EM IMPEDIR QUALQUER MENÇÃO O AUTOR EM APLICATIVOS QUE CONSTITUIRIA RISCO DE CENSURA PRÉVIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
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