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4058860-09.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4058860-09.2026.8.26.0100/SPAUTOR: RAFAEL PIRES DE FREITAS ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB SP380118) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Vistos. 1) Cumprida a obrigação, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do CPC. 2) Determino que a parte executada deposite ou comprove o recolhimento das custas finais - 1% sobre o valor da execução (valor considerado como correto para quitação), com a ressalva no valor mínimo de 5 UFESPS e máximo de 3.000 UFESPS, no prazo de 15 dias. /Não incidem custas finais, diante do pagamento espontâneo. P.R.I.C. e ultimadas todas diligências, necessárias, acima mencionadas, arquivem-se os autos.
Intimação
TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4058860-09.2026.8.26.0100/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: RAFAEL PIRES DE FREITAS ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB SP380118) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao interessado da assinatura do MLE, devendo acompanhar o depósito na conta judicial indicada. Local: São Paulo
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