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4053913-18.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Gab. 01 - 30ª Câmara de Direito Privado · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4053913-18.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO RUSSO AGRAVANTE: JOAQUIM JOSE DE ARAUJO FILHO ADVOGADO(A): EDUARDO HIZUME (OAB SP093229) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO (CONTRACAUTELA). INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 59, §1º, IX, DA LEI Nº 8.245/91. RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, cumprindo-se tutela antecipada, sem a necessidade de aporte caucionário, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 30ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 20/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4053913-18.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO RUSSO PRESIDENTE: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT AGRAVANTE: JOAQUIM JOSE DE ARAUJO FILHO ADVOGADO(A): EDUARDO HIZUME (OAB SP093229) AGRAVADO: BILHA JOICE DE SOUZA A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, CUMPRINDO-SE TUTELA ANTECIPADA, SEM A NECESSIDADE DE APORTE CAUCIONÁRIO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS ALBERTO RUSSO Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO RUSSO Votante: Desembargador MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES Votante: Desembargador MARCOS GOZZO
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