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TJSP · UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4047720-75.2026.8.26.0100/SPAUTOR: RENATA ZANINI ADVOGADO(A): DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB SP360539) RÉU: BANCO J. P. MORGAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB SP227714) ADVOGADO(A): TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER (OAB SP356856) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo inalterada a respeitável sentença proferida no Evento 75, com esteio no artigo 1.022 e no artigo 1.024 do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas de que a oposição reiterada de embargos declaratórios com manifesto intuito protelatório ou nítida pretensão infringente sujeitará a parte insurgente à aplicação da multa processual estatuída pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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