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TJSP · 3ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 29/07/2026 A 05/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4046743-92.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz MARIO CHIUVITE JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador JOÃO PAZINE NETO PROCURADOR(A): LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SA AGRAVANTE: MAURO IGNACIO LEITE ADVOGADO(A): INATANAEL SEVERINO PAULINO DE SOUZA (OAB SP522867) AGRAVADO: ERIKA CRISTINA ALVES AGRAVADO: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY RODRIGUES DE ARRUDA (OAB SP519453) A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA QUE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À AGRAVANTE NOS AUTOS DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARIO CHIUVITE JÚNIOR Votante: Juiz MARIO CHIUVITE JÚNIOR Votante: Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI Votante: Desembargador JOÃO PAZINE NETO
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