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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Embargos à Execução Nº 4045206-52.2026.8.26.0100/SPEMBARGANTE: UNIVERSO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS RIBEIRO LEITE CORREIA (OAB CE024061) EMBARGADO: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SP319501) ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SP326454) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SP321751) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO a impugnação à gratuidade da justiça e JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os critérios do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma. P.I.
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