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4043137-56.2026.8.26.0000
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- TJSP
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSP · 33ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/08/2026 A 18/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4043137-56.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI PROCURADOR(A): HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA AGRAVANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADO(A): THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB SP236227) ADVOGADO(A): ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) AGRAVADO: ROSA MARIA GUIMARAES HESPANHOL RICHTER ADVOGADO(A): THAISSA DE FREITAS CAVALCANTE (OAB SP382505) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB SP083341) AGRAVADO: RICHTER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): THAISSA DE FREITAS CAVALCANTE (OAB SP382505) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB SP083341) AGRAVADO: ANA CRISTINA FALLETTI GONSALVES ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA MOREIRA MARINO (OAB SP203056) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINO (OAB SP179606) AGRAVADO: PAULO SERGIO RICHTER ADVOGADO(A): THAISSA DE FREITAS CAVALCANTE (OAB SP382505) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB SP083341) AGRAVADO: LUÍS AUGUSTO BOMBONATTI EIRÓ GONSALVES AGRAVADO: DORA LUCIA MORAES RICHTER ADVOGADO(A): THAISSA DE FREITAS CAVALCANTE (OAB SP382505) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB SP083341) AGRAVADO: CARLOS FERNANDO RICHTER ADVOGADO(A): THAISSA DE FREITAS CAVALCANTE (OAB SP382505) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB SP083341) AGRAVADO: BRO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB SP083341) ADVOGADO(A): THAISSA DE FREITAS CAVALCANTE (OAB SP382505) A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA Votante: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE Votante: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI
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