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4042151-05.2026.8.26.0000
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- TJSP
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSP · 14ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2026 A 14/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4042151-05.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora MONICA SALLES PENNA MACHADO PRESIDENTE: Desembargador CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA AGRAVANTE: LEILA BRIGIDA LUCHETTA ADVOGADO(A): ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO (OAB SP162228) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) A 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA DETERMINAR SUSPENDA O BANCO AGRAVADO OS DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DA AGRAVANTE E EVENTUAIS NEGATIVAÇÕES DO NOME DA AGRAVANTE ENQUANTO PENDENTE A DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DO DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MONICA SALLES PENNA MACHADO Votante: Desembargadora MONICA SALLES PENNA MACHADO Votante: Desembargador CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF Votante: Desembargador SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA
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