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4040785-35.2026.8.26.0224

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4040785-35.2026.8.26.0224/SP AUTOR: NIVALDO JOSE DO CARMO BAZILIO ADVOGADO(A): NATÁLIA CARDOSO FERREIRA (OAB SP192174) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A tutela de urgência não comporta acolhimento, sendo mister que se apurem, de forma escorreita, as circunstâncias fáticas mencionadas, despontando incabível, inaudita altera parte, a concessão da tutela postulada, impondo-se a regular instauração do contraditório, consignando-se. ademais, que se alude a fatos que teriam ocorrido há tempo considerável. 2. Em observância aos princípios norteadores dos juizados especiais cíveis, especialmente a celeridade, como forma de otimizar os julgamentos neste juizado, despontando no mais das vezes inócua tentativa de conciliação em audiências envolvendo pessoas jurídicas, cite-se a parte ré e intime-se-a para que apresente contestação no prazo de trinta dias (em face do disposto nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), sob pena de revelia, consignando-se que, caso tenha proposta de acordo, não se obsta que seja apresentada por escrito, no mesmo prazo. 3. Juntada a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito em quinze dias. Int. Guarulhos, data da assinatura.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos · Outros

    Processo 4040785-35.2026.8.26.0224 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos na data de 10/09/2026.

    Fonte oficial

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