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4039341-57.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4039341-57.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES AGRAVANTE: PAULA LOPES CANOSSA ADVOGADO(A): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (OAB RN007309) AGRAVANTE: EMERSON SAMIR CANOSSA ADVOGADO(A): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (OAB RN007309) AGRAVADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB SP112922) ADVOGADO(A): GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP369713) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE EMERSON SAMIR CANOSSA E OUTRA, AFASTANDO A PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA NO JUÍZO ORIGINALMENTE DISTRIBUÍDO. A EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA, POIS O ACÓRDÃO CONSIDEROU QUE A AÇÃO ANTERIOR JÁ HAVIA SIDO SENTENCIADA, QUANDO AINDA ESTÁ EM CURSO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA QUANTO À SENTENÇA DA AÇÃO ANTERIOR E (II) A NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS DEVIDO À CONEXÃO E RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ACÓRDÃO EMBARGADO PARTIU DE PREMISSA EQUIVOCADA AO CONSIDERAR QUE A AÇÃO ANTERIOR JÁ HAVIA SIDO SENTENCIADA, O QUE NÃO OCORREU. 4. A CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DECORRE DO MESMO NÚCLEO FÁTICO E JURÍDICO, RELACIONADO AO CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE, JUSTIFICANDO A REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E RESTABELECENDO-SE A DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO PREVENTO. TESE DE JULGAMENTO: 1. CORREÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA RELEVANTE. 2. RECONHECIMENTO DA CONEXÃO E PREVENÇÃO ENTRE AS AÇÕES. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 55, CAPUT E §§ 1º E 3º, 59, 489, § 1º, IV, 1.022, I, II E III, 1.025. JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULAS 211 DO STJ E 282 E 356 DO STF. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar erro de premissa fática e contradição, negando-se provimento ao agravo de instrumento e restabelecendo-se a decisão agravada que reconheceu a conexão e determinou a redistribuição do processo ao juízo prevento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 5ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 06/08/2026 A 13/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4039341-57.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES PRESIDENTE: Desembargador JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES PROCURADOR(A): OTAVIO JOSE CALLEJAO AGRAVANTE: PAULA LOPES CANOSSA ADVOGADO(A): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (OAB RN007309) AGRAVANTE: EMERSON SAMIR CANOSSA ADVOGADO(A): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (OAB RN007309) AGRAVADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB SP112922) ADVOGADO(A): GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP369713) A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR ERRO DE PREMISSA FÁTICA E CONTRADIÇÃO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E RESTABELECENDO-SE A DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO AO JUÍZO PREVENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES Votante: Desembargador JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES Votante: Desembargador EMERSON SUMARIVA JÚNIOR Votante: Desembargador OLAVO PAULA LEITE ROCHA
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