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Publicações do processo
4034590-24.2026.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4034590-24.2026.8.26.0001/SP AUTOR: BRAS APARECIDO DA COSTA ADVOGADO(A): THAMIRES RAFAELLA DE ABREU PADUAN (OAB SP351746) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora a emendar a inicial para o fim de apresentar comprovante de residência idôneo, em seu nome e atualizado (ou seja, com data de emissão inferior a três meses), categorizando-o corretamente, eis que a demonstração do domicílio é condição necessária para invocar a prerrogativa de foro prevista no art. 101, I, do CDC. Alternativamente, em caso de comprovante de residência em nome de terceiro, deverá ser juntada declaração do titular da conta atestando coabitação com firma reconhecida ou, sem reconhecimento, com cópia de documento oficial dele e assinatura igual. Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias, nos termos acima, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. Cumprido o acima determinado, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Int. São Paulo, 10/09/2026
Lista de distribuição
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana · Outros
Processo 4034590-24.2026.8.26.0001 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana na data de 09/09/2026.
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