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4034265-80.2025.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4034265-80.2025.8.26.0002/SPAUTOR: KLEBER SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA MENEZES DALAPOLA (OAB SP437388) RÉU: LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para determinar que a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias disponibilize ao autor procedimento adequado para regularização da inconsistência cadastral referente à placa do veículo e, uma vez sanada a divergência apontada, proceda à reativação de seu cadastro na plataforma, observados os requisitos ordinariamente exigidos para os demais usuários. Considerando a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas entre as partes na proporção de 50% para cada uma, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, vedada a compensação e considerando a gratuidade de justiça concedida nos autos. Publique-se e intimem-se.
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