4032237-14.2026.8.26.0000

Ata de sessão

TJSP · 3ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/07/2026 A 04/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4032237-14.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz MARIO CHIUVITE JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador JOÃO PAZINE NETO PROCURADOR(A): LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SA AGRAVANTE: NATALINA CRICELIA DE JESUS ADVOGADO(A): ADRIANA DE ARAUJO VEIGA (OAB SP435417) AGRAVADO: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HAB. PIRACICABA AGRAVADO: ALDINHA DO PARTO VIANA RODRIGUES AGRAVADO: JIVANILSON DOS SANTOS (Espólio) A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE IN TOTUM A DECISÃO VERGASTADA PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, REVOGANDO-SE, POR FIM, O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO NO DESPACHO DO EVENTO 6. OUTROSSIM, DETERMINA-SE QUE A AGRAVANTE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 99, §7, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DO PRESENTE ACÓRDÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. COMPETIRÁ AO JUÍZO DE ORIGEM A APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO, BEM COMO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PERTINENTES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARIO CHIUVITE JÚNIOR Votante: Juiz MARIO CHIUVITE JÚNIOR Votante: Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI Votante: Desembargador JOÃO PAZINE NETO