Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
4032157-84.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Outros
Processo 4032157-84.2026.8.26.0506 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto na data de 20/08/2026.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4032157-84.2026.8.26.0506/SP EMBARGANTE: HUGO HENRIQUE CORREA DADAZIO ADVOGADO(A): JULIO CESAR COELHO (OAB SP257684) EMBARGANTE: DADAZIO * TRANSPORTES, LOGISTICA & COMERCIO LIMITADA ADVOGADO(A): JULIO CESAR COELHO (OAB SP257684) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A presunção de insuficiência econômica constante do art. 99, §3º do NCPC e art. 4º, § 1º , da Lei 1060/50, é meramente relativa, e compete ao juízo indeferir o benefício, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Em relação ao embargante, pessoa jurídica, admite-se a concessão da justiça gratuita, todavia, é imprescindível que seja comprovado, de modo satisfatório, a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometer a existência da entidade, pois, para ela, não se há de falar em presunção de pobreza. Faz-se necessária a efetiva comprovação da situação de hipossuficiência financeira para a concessão do benefício. Posto isso, determino que o embargante, pessoa jurídica, traga para os autos, em 15 dias, cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido, sob pena de indeferimento do benefício. Com relação ao embargante, pessoa física, para a apreciação do pedido de justiça gratuita, determino que apresente no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda ou documento expedido pelo site da receita comprovando eventual isenção; b) comprovante de renda mensal; c) relatório do Registrato, acompanhado dos extratos bancários dos últimos 30 dias de todas as contas ativas de sua titularidade; d) cópia do último extrato de cartão de crédito. 2. Na impossibilidade de atendimento à determinação acima, providencie no mesmo prazo o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Regularizados, voltem conclusos. Intime-se.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.