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4032080-75.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4032080-75.2026.8.26.0506/SP REQUERENTE: GUSTAVO JAILTON GONCALVES ADVOGADO(A): EDUARDO JOSÉ SERRA FARAH (OAB SP290224) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Retifique-se a classe do processo, observado tratar-se de ação de jurisdição voluntária. Tendo em vista as particularidades do procedimento e os elementos trazidos com a inicial atinentes à situação atual do requente, processe-se com os benefícios da justiça gratuita. Na forma do art. 721 do Código de Processo Civil, citem-se as instituições financeiras requeridas e intime-se o Ministério Público para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Outros
Processo 4032080-75.2026.8.26.0506 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto na data de 20/08/2026.
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