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Publicações do processo
4031758-81.2026.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 7 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - JACQUES BATISTA FERNANDES EIRELLI ME, repdo(a) p/admin(a) judicial, ; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO; JACQUES BATISTA FERNANDES; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicação em 08/09/2026 : Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão. Adv - DIOGO BARBOSA SANTOS, DIOGO BARBOSA SANTOS, PABLO CHAVES ALMEIDA, VIVIAN VIEIRA TOYAMA.
Intimação
TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - JACQUES BATISTA FERNANDES EIRELLI ME, repdo(a) p/admin(a) judicial, ; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO; JACQUES BATISTA FERNANDES; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO BARBOSA SANTOS, DIOGO BARBOSA SANTOS, PABLO CHAVES ALMEIDA, VIVIAN VIEIRA TOYAMA.
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