4031430-88.2026.8.26.0001

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4031430-88.2026.8.26.0001/SP AUTOR: ANESIA DIONIZIO DE JESUS GABRIEL ADVOGADO(A): LUCIA MARTINS DOS ANJOS (OAB SP425832) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Anotado a prioridade pelo Estatuto do Idoso. 2) Diante dos elementos juntados e verificado na base de dados da Receita Federal que a parte autora não declara I.R, defiro a Justiça Gratuita para a parte autora. Anotado. 3) Trata-se de ação de exigir contas c/c pedido de tutela de urgência cautelar. Autora, idosa, outorgou à filha Ré procurações para administrar suas contas, benefícios e patrimônio. A partir de dezembro de 2020, a Ré passou a gerir os recursos da mãe, realizando sucessivas transferências entre contas bancárias e movimentações que, segundo a Autora, não foram autorizadas nem destinadas às suas necessidades. Ré recusa-se em prestar esclarecimentos. Com isso a autora pretende esclarecer judicialmente. Os fatos são controvertidos, devendo pois ser instalado o contraditório, para os esclarecimentos cabíveis. Conforme BO -evento 1, BOC7, apontada, por ora, suspeita de eventuais irregularidades, e ali sem estimativa consistente de valor correlato: "os familiares passaram a analisar extratos bancários e identificaram movimentações consideradas atípicas e possivelmente irregulares, com indícios de ocorrência desde o ano de 2020. Relata que a procuradora, Keti ..., teria realizado abertura e movimentação de contas bancárias em diferentes instituições financeiras, incluindo Banco Bradesco, Banco do Brasil e Banco Santander, promovendo transferências e remanejamento de valores entre contas. Informa que a procuradora possuía acesso às referidas contas por meio de poderes conferidos pela procuração, sendo que posteriormente foi identificada a existência de uma segunda procuração, supostamente assinada pela genitora em cartório situado no município de Barueri," Ausentes os requisitos legais nesta prematura fase processual, INDEFIRO a tutela de urgência de bloqueio de valores da parte requerida. Anote-se, ainda, que não apresentada eventual resposta da notificação da requerida acerca da revogação da procuração - evento 1, OUT9. 4) Nos termos do artigo 550 do CPC, cite-se a parte ré KETI GABRIEL RESINA FERNANDES, por carta, para prestar as contas ou contestar a ação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados. Int. São Paulo, 20/08/2025 Juiz(a) de Direito