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4031064-59.2026.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4031064-59.2026.8.26.0224/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) EXEQUENTE: 52.039.038 JESSICA DE MELO SILVA ADVOGADO(A): JANAINA SOUZA CARVALHO (OAB SP271551) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada para que, em dez dias: - providencie o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03. Em sendo o caso, os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, nos links Custas e Depósitos Judiciais, Manuais e Tutoriais ao Público Externo e Infoeproc. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Local: Guarulhos
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