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4030988-62.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4030988-62.2026.8.26.0506/SPAUTOR: LUCAS BELOTTI DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR DIAZ SIQUEIRA (OAB SP357500) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito a sentença de evento 7, reconhecendo a regularização da representação processual e recebendo os esclarecimentos e a emenda à petição inicial constantes do evento 11, devendo o feito prosseguir pelo procedimento do Juizado Especial Cível.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4030988-62.2026.8.26.0506/SPAUTOR: LUCAS BELOTTI DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR DIAZ SIQUEIRA (OAB SP357500) SENTENÇA Posto isso, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito.
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