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Publicações do processo
4030961-63.2026.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 4030961-63.2026.8.26.0576/SP REQUERENTE: SANDRA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO ZUANAZZI SADEN (OAB SP332599) REQUERIDO: MYDEST CLUB LTDA ADVOGADO(A): DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB SP383433) REQUERIDO: TC OPERAÇÕES TURISTICAS LATAM LTDA ADVOGADO(A): DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB SP383433) DESPACHO/DECISÃO A parte AUTORA é beneficiária da Justiça Gratuita. Requerido o redirecionamento da execução em desfavor dos requeridos indicados pela parte AUTORA. Citem-se por carta AR a Pessoas Fisicas indicadas e para defesa em até 15 dias. Em sua manifestação o(s) requerido(s) deve(m) suscitar todas as matérias de defesa que possuam, referente ao pedido de inclusão na execução e ao débito executado, sob pena de preclusão e inclusão no polo passivo do processo. Atos de constrição em desfavor da(s) pessoa(s) física(s) ficam suspensos, ressalvada medida cautelar já autorizada. A execução pode prosseguir normalmente, naqueles autos em face dos executados originários Enunciado 110 da II Jornada de Direito Processual Civil da Justiça Federal: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · Outros
Processo 4030961-63.2026.8.26.0576 distribuido para UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto na data de 25/08/2026.
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