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Publicações do processo

4030778-53.2026.8.26.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos de Terceiro Cível Nº 4030778-53.2026.8.26.0007/SP EMBARGANTE: CRISTIANE MARIA DOS REIS ADVOGADO(A): ELCIO ROCHA GUEDES NETO (OAB SP269795) EMBARGANTE: GILMAR CORREA DE SOUSA ADVOGADO(A): ELCIO ROCHA GUEDES NETO (OAB SP269795) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte autora a juntada dos seguintes documentos: a) holerite ou comprovante de salário; b) declaração de imposto de renda ou comprovante de isenção; c) completo registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), com relatórios SCR e CCS, devendo ser anexado o resultado mesmo que negativo; e d) Extrato de 30 dias de todas as aplicações e contas indicadas como ativas nos relatórios acima. No mais, sendo o caso, deverá a parte requerente informar a existência de imóveis e veículos em seu nome, além de eventuais outros direitos aos quais faz jus. Deverão ser prestadas as mesmas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro, se houver. Cumpra-se em até 15 dias, ou, alternativamente, promova a parte o recolhimento das custas iniciais no mesmo prazo, independentemente de nova intimação. No silêncio, não tendo sido providenciada a juntada da documentação requerida ou recolhimento das custas, tornem conclusos para o cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Int.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera · Outros

    Processo 4030778-53.2026.8.26.0007 distribuido para UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera na data de 09/09/2026.

    Fonte oficial

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