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4030384-04.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Sentença
Embargos à Execução Nº 4030384-04.2026.8.26.0506/SPEMBARGANTE: TACIANA DOS SANTOS MORAES ADVOGADO(A): TIAGO JOSE LOPES SALGADO (OAB SP536583) SENTENÇA Ante o exposto: a) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c art. 330, inciso III, e art. 918, incisos II e III, todos do Código de Processo Civil. b) DETERMINO o traslado de cópia desta sentença, bem como da petição de Evento 1 (INIC1), para os autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1057872-24.2022.8.26.0506, a fim de que lá sejam apreciados os pedidos de retificação do polo passivo, a proposta de acordo e as matérias relativas à penhora. c) Custas e despesas processuais pela embargante. Sem fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, dada a ausência de aperfeiçoamento da relação processual (sem citação da parte embargada). d) Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos com as devidas baixas
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