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Publicações do processo
4028956-02.2026.8.26.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4028956-02.2026.8.26.0016/SP AUTOR: LUIZ FERNANDO GOMES DA CRUZ ADVOGADO(A): LIVIA NEVES PINHEIRO (OAB SP508952) DESPACHO/DECISÃO Vistos. De início, vê-se que a presente ação se trata de repropositura do processo de nº 4011570-44.2026.8.26.0020, distribuído ao Juizo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó, tendo a ação sido extinta sem resolução de mérito. Esta nova demanda foi ajuizada de forma livre, não observando, portanto, a vinculação à vaga do magistrado responsável. No entanto, nos termos do art. 286, II, do CPC, "serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda". Assim, proceda, a Serventia, à redistribuição do presente feito por dependência ao processo acima referido. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura abaixo.
Lista de distribuição
TJSP · 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Outros
Processo 4028956-02.2026.8.26.0016 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 07/09/2026.
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