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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4027168-35.2026.8.26.0506/SP EMBARGANTE: DANIEL GAMBA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO ALVES (OAB SP325949) EMBARGANTE: DANIEL GAMBA DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO(A): THIAGO ALVES (OAB SP325949) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I) Certifique a serventia se os embargos foram interpostos no prazo legal. II) Certifique a serventia acerca da garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes, nos termos do artigo 919, § 1º, do CPC. III) Intime-se a parte embargante para, no prazo de (15) quinze dias, apresentar cópias de suas últimas declarações de Imposto de Renda. Na impossibilidade, deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais, correspondentes a 1,5% do valor da causa, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. IV) Oportunamente, analisarei o pedido de justiça gratuita e de concessão de efeito suspensivo.
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