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4026884-81.2026.8.26.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4026884-81.2026.8.26.0003/SP AUTOR: EDSON DOS SANTOS FARIA ADVOGADO(A): JOÃO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 – Analisando os autos, verifico que a parte autora possui renda familiar e patrimônio incompatíveis com a situação de pobre na acepção jurídica do termo, razão pela qual INDEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária gratuita, que são restritos àqueles que não podem arcar com as módicas custas e despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 290 c.c. 485, IV, do CPC), proceda a parte autora ao pagamento das custas iniciais, nos termos descritos pelo sistema EPROC. Eventuais custas recolhidas, por equívoco, pelo Portal de Custas podem ser restituídas a requerimento da parte. Em caso de dúvida, consulte: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf 2 - No mesmo prazo, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, p. ú., do Código de Processo Civil, emende a parte autora a petição inicial para: 2.1 - Retificar o pedido à título de restituição de valores pagos à maior, devendo a parte autora quantificar os valores pagos à maior considerando apenas das parcelas já adimplidas em cada contrato, bem como indicar expressamente quantas delas foram adimplidas. 2.2 - Atribuir correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico postulado, observando-se o artigo 292, do CPC. Int.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · Outros

    Processo 4026884-81.2026.8.26.0003 distribuido para UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara na data de 08/09/2026.

    Fonte oficial

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