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4026089-81.2026.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4026089-81.2026.8.26.0001/SP EXEQUENTE: ANDRESSA PALOMA EUZEBIO ADVOGADO(A): MARCEL CARLOS DA SILVA (OAB SP174436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, traga a parte autora: (i) cópia das declarações de imposto de renda referentes aos três últimos exercícios fiscais; (ii) caso seja isenta da prestação de declaração de imposto de renda, deverá apresentar declaração de isento (dos 3 últimos anos), devendo ser obtida junto ao site da Receita Federal (campo consulta à restituição), a fim de demonstrar ser hipossuficiente financeiramente. (iii) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); (iv) os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 90 dias; (v) as faturas de seus cartões de crédito, dos últimos 90 dias. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Anoto que o desatendimento injustificado do determinado acima, ainda que parcial, poderá acarretar o imediato indeferimento da concessão da justiça gratuita sem nova intimação para complementação. Int. 06/04/2026 JUÍZO TITULAR I - 8ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
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