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Publicações do processo
4026086-47.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4026086-47.2026.8.26.0577/SP AUTOR: MARCOS VINICIUS FERNANDES SEVERO ADVOGADO(A): HABACUQUE SOUZA CELESTINO DO NASCIMENTO (OAB SP461428) AUTOR: GIOVANNA GABRIELLE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): HABACUQUE SOUZA CELESTINO DO NASCIMENTO (OAB SP461428) DESPACHO/DECISÃO 1) Intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015). 2) Subsidiariamente, caso pretendam usufruir dos benefícios da gratuidade da justiça, deverão, no mesmo prazo, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, mediante a juntada dos seguintes documentos: a) cópia de CTPS, hollerith, pró-labore etc (conforme sua ocupação), esclarecendo ainda outras fontes de renda, como benefício previdenciário ou social, alugueis, pensões, ajuda de custo etc, devendo comprovar a origem de seu sustento; b) cópia do relatório do Registrato do Banco Central do Brasil, obtido a partir das instruções disponíveis pelo site oficial da instituição (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/registratoifs), contendo contas abertas e respectivos extratos mensais de movimentação, correspondente aos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal ou demonstrando ausência da declaração; d) eventual negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, demonstrando dificuldade de honrar compromissos financeiros. Sendo o(a) requerente titular(es) de empresa individual, espécie de empresa que não tem personalidade jurídica própria e independente de seu titular, tratando-se, pois, de uma única pessoa, deverá(ão) apresentar, ainda, cópias dos documentos acima indicados com relação à referida empresa. Int.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Outros
Processo 4026086-47.2026.8.26.0577 distribuido para UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos na data de 12/09/2026.
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