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Publicações do processo
4026034-70.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 4026034-70.2026.8.26.0506/SP REQUERENTE: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA ADVOGADO(A): LIVIA MANSUR FANTUCCI LINHARES (OAB SP315733) ADVOGADO(A): LAUREN KRISTINE LEMOS LEONEL ROCHA (OAB SP343361) REQUERENTE: MARINA DE MELO ADVOGADO(A): LIVIA MANSUR FANTUCCI LINHARES (OAB SP315733) ADVOGADO(A): LAUREN KRISTINE LEMOS LEONEL ROCHA (OAB SP343361) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a empresa PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES figura como executada nos autos principais e considerando que a presente ação busca a desconsideração da personalidade jurídica para formação de grupo econômico, indefiro a inclusão de PDG no polo passivo. No mais, a empresa que configura eventual grupo econômico deverá constar do polo passivo do incidente. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica para formação de grupo econômico será processado nos moldes dos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil. Determino a suspensão do processo principal até decisão acerca deste incidente. Proceda-se à citação da empresa para, querendo, em 15 dias, manifestar-se e requerer provas. Cumpra-se e intime-se. Ribeirão Preto, 24 de agosto de 2026
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