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4025249-11.2025.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 34ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 17/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4025249-11.2025.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO PRESIDENTE: Desembargador LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR PROCURADOR(A): RENATO FERNANDO CASEMIRO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: CARYNA DE MELLO GIAIMO por EBAZAR.COM.BR. LTDA AGRAVANTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) AGRAVADO: ASR COMERCIO DE PECAS E PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A): MANUELA BERTÉ TURATTI (OAB RS089090) ADVOGADO(A): FERNANDA AGOSTINHO GARCIA STEVAUX (OAB PR067853) A 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ACIMA ENUNCIADOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO Votante: Desembargador ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO Votante: Juiz ANTONIO CONEHERO JUNIOR Votante: Desembargador LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4025249-11.2025.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO AGRAVANTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) AGRAVADO: ASR COMERCIO DE PECAS E PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A): MANUELA BERTÉ TURATTI (OAB RS089090) ADVOGADO(A): FERNANDA AGOSTINHO GARCIA STEVAUX (OAB PR067853) EMENTA VOTO Nº 44922 AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C INDENIZAÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO – DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O DESBLOQUEIO DO ACESSO DE USUÁRIO AO MARKETPLACE MERCADO LIVRE – REQUISITOS PRESENTES – DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA, O SEU DEFERIMENTO É DE RIGOR – MULTA DIÁRIA – CABIMENTO - AS “ASTREINTES” POSSUEM FEIÇÃO INIBITÓRIA, POIS DESESTIMULAM O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, CONFERINDO MAIOR CREDIBILIDADE ÀS DECISÕES DO JUIZ E UMA NOTA DE ESSENCIAL EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – PRAZO FIXADO – INTERREGNO QUE ATENDE A RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO QUE O RECORRENTE É O DETENTOR DA TECNOLOGIA E O ACESSO DO USUÁRIO PODE SER LIBERADO ELETRONICAMENTE - RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos acima enunciados, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de agosto de 2026.
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